É todo o animal detido ou destinado a ser detido pelo homem, designadamente no seu lar, mesmo que a título temporário, para seu entretenimento e companhia.

Qualquer pessoa individual ou colectiva, que mantenha sob a sua responsabilidade, mesmo que a título temporário, um animal de companhia.

É considerado animal potencialmente perigoso qualquer animal que, devido às características da espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os cães das raças a seguir referidas, bem como os cruzamentos destas raças, entre si ou com outras raças.
De acordo com a Portaria 422/2004, de 24/04, as raças de cães potencialmente perigosos são:

• Cão de fila brasileiro
• Dogue argentino
• Pit bull terrier
• Rottweiller
• Staffordshire terrier americano
• Staffordshire bull terrier
• Tosa inu.

Este tipo de Seguro garante o pagamento de indemnizações que lhe sejam exigíveis por danos, materiais e ou corporais, que o seu animal de companhia cause a terceiros.

Este Seguro é de subscrição voluntaria sendo obrigatório caso o seu animal seja considerado perigoso ou potencialmente perigoso, este seguro é obrigatório por Lei, nos termos do Decreto-Lei nº 315/2009, de 29 de Outubro e da Portaria nº 585/2004, de 29 de Maio.

O capital mínimo obrigatório por cada animal seguro é de 50.000€ por anuidade, nos termos da Portaria nº 585/2004, de 29 de Maio.

Em caso de sinistro, a franquia aplicável em danos materiais, será de 10% do valor dos prejuízos indemnizáveis, com o mínimo de 50,00€ por sinistro.

Dependendo da opção escolhida, este Seguro proporciona Assistência a animais de Companhia (Cães e Gatos) em caso de doença ou acidente e tem incluída uma cobertura de Responsabilidade Civil.

Existem três tipos de Apólice, com coberturas e Capitais diferenciadas.

As principais coberturas são as seguintes:

• Assistência Veterinária e Medicamentosa (Vetcare)
• Esta cobertura garante o pagamento de despesas médicas e medicamentosas efectuadas em regime de prestações na rede ou em regime de prestações por reembolso, em caso de acidente ou doença do animal seguro, em ambulatório, relativas aos seguintes atos médicos:
  • Honorários referentes a consultas médicas;
  • Honorários associados a cuidados médicos e de enfermagem de tratamento em ambulatório;
  • Exames complementares de diagnóstico (pode ser necessária a sedação ou anestesia para a realização do exame);
  • Medicação prescrita.
• Cirurgia e Esterilização
  Esta cobertura garante o pagamento de despesas efectuadas em regime de prestações na rede ou em regime de prestações por reembolso, com actos de diagnóstico ou terapêutica, cuja realização requeira os meios e serviços específicos de ambiente hospitalar.
• Medicina Preventiva – Check up
  A cobertura é garantida exclusivamente no regime de prestações na rede, sendo suportada integralmente pela Fidelidade. Consiste em exames clínicos e laboratoriais, para encontrar sinais precoces de doenças graves, que podem afetar a saúde do animal no futuro:
• Vacinas
  A cobertura garante a vacinação do animal seguro, devidamente antecedida de exame físico objectivo efectuado pelo médico veterinário.
• PET Assistência
  Serviços de assistência, informação e organização de serviços relacionados com o animal seguro, assegurados pela Fidelidade Assistance.
• Responsabilidade Civil
  Assegura as indemnizações devidas a terceiros pelos danos e prejuízos causados pelo animal.
• Defesa jurídica
  Assegura o pagamento ao Segurado dos valores liquidados a título de honorários de advogado e custas judiciais, decorrentes da defesa em processos penais ou cíveis, por danos materiais e corporais causados pelo e ao Animal seguro.
• Procura de Animal de Companhia
  Com base em critérios definidos pelo segurado, junto de entidades e fornecedores credenciados.
• Guarda do animal seguro
  Em caso de hospitalização do segurado, na sequência de doença súbita ou acidente.
• Localização em caso de desaparecimento
  Assunção dos custos com o envio de fotografias e publicação de notícia do desaparecimento do animal, assim como contacto com entidades que atuem na área animal, como sejam veterinários ou associações de amigos dos animais.
• Informações diversas
  Sobre clinicas, criadores, assistência ao domicílio, transporte, adopção de animais e tudo mais ligado ao mundo dos animais.
• Organização de serviços fúnebres
  Um serviço que em caso de morte do animal seguro, o Segurador, através do seu serviço de Assistência, auxiliará nas formalidades e organizará um serviço fúnebre a pedido do Segurado - os custos dos serviços são a cargo do Segurado.

ESSENCIAL Para quem se preocupa apenas com os danos corporais ou materiais que o seu animal possa causar a outras pessoas;
PLUS Para quem se preocupa com as despesas de saúde de rotina;
MAXI Para quem se preocupa com situações imprevistas de acidentes ou doença;
PREMIUM Para quem quer ter as situações frequentes controladas.

A seguir indico quais as Franquias Aplicáveis:
   (1) 10% dos prejuízos indemnizaveis com min. 50 €/Sinistro
   (2) 10% dos danos, mín. 150 € máx. 500 €/Sinistro
   (3) 10% do valor do Sinistro com mínimo de 25 €
   (4) 10% do valor do Sinistro com mínimo de 25 €

No caso de animais perigosos ou potencialmente perigosos:

• Licença de detenção, posse ou circulação do animal seguro;
• Boletim de Vacinação/Sanitário do animal seguro;
• Código e data da identificação electrónica do animal seguro, quando existir ou seja obrigatória.

• Fotocópia dos Bilhetes de Identidade do Tomador de Seguro.
• Cartão de Contribuinte.
• Boletim de Vacinação.
• Cópia da prova de identificação electrónica (microchip)

Documentação complementar para Cães potencialmente perigosos:

• Cópia do termo de responsabilidade conforme modelo anexo ao Decreto Lei no 312/2003, de 17 de Dezembro.
• Cópia do registo criminal do detentor do animal.

Plano MAXI

Plano PREMIUM

Sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento do prémio, o início da cobertura dos riscos garantidos no plano Premium tem lugar:

• Em relação aos sinistros decorrentes de acidente, desde a data de início do contrato;
• Em relação aos sinistros decorrentes de doença, decorrido o período de 90 dias desde a data de início do contrato;

Plano MAXI

Plano PLUS
Ver na Pasta de Documentos a lista completa de co-pagamentos.

ESSENCIAL – Fidelidade - Companhia de Seguros S.A.
PLUS - Companhia Seguros Mapfre, S.A.
MAXI - Fidelidade - Companhia de Seguros S.A.
PREMIUM - Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.

ATHENAS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA.
Sociedade Limitada com sede na Rua do Salitre, nº 189 1250-199 LISBOA, pessoa colectiva nº 505 205 700 e matriculada sob o número na Conservatória Comercial de Lisboa. Tel: (+351) 218 810 140